Por Barbara de Moura Banzato
Na maioria das vezes que me perguntam sobre o meu trabalho, as pessoas não costumam entender logo de cara. Normalmente respondo que trabalho com parques marinhos, já que esse nome soa mais familiar para todos, e então cito alguns parques terrestres famosos no Brasil: Parque Nacional de Foz do Iguaçu, as Chapadas, Fernando de Noronha, etc.
Mas, afinal, e quando os parques são marinhos? Então tento explicar.
Os ecossistemas costeiros estão entre os mais produtivos e altamente ameaçados no mundo e atualmente tem experimentado mudanças ambientais muito aceleradas. Para tentar conservar estes recursos marinhos de tanta importância, a estratégia mais usada pelo mundo é a criação de Áreas Marinhas Protegidas (AMP).
A criação de AMPs potencializa ações fragmentadas de proteção de espécies isoladas (Tamar, Projeto Baleia Jubarte, Peixe-Boi, entre outros), reduzindo o potencial impacto de atividades humanas - como o turismo, porto e a mineração - e protegendo os habitats vulneráveis, uma vez que abrangem o ecossistema como um todo. Além disso, têm grande importância socioeconômica, pois mantêm recursos da pesca inerentes à área protegida e aumentam a produtividade pesqueira protegendo áreas reprodutivas. Por isso essas áreas são importantes para a conservação da biodiversidade marinha e para a restauração de estoques pesqueiros simultaneamente, representando uma possibilidade de garantir a manutenção biológica e a recolonização de áreas vizinhas devido a seu efeito reserva (Norse, 1993; Agardy, 1994; Kelleher, 1999; Fournier & Panizza, 2003).
No Brasil as AMPs são estabelecidas principalmente através das Unidades de Conservação (UC), que não necessariamente são parques. Assim como no continente, há diversas outras categorias incluídas nas áreas de Proteção Integral e de Uso Sustentável. (Veja este post que cita o SNUC e as diferentes categorias de UCs).
Mesmo reconhecendo a importância das UCs, temos muito que avançar. O Brasil foi o primeiro país signatário que participa de acordos internacionais que visam à conservação dos recursos naturais (como a Convenção de Ramsar e a Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB. (Leia mais aqui e aqui).
E em 2010, durante a Conferência das Partes da CDB foram acordadas as Metas de Aichi, entre as quais se inclui o objetivo de melhorar a situação da biodiversidade protegendo ecossistemas através da inclusão de ao menos 10% das áreas marinhas e costeiras, sobretudo em áreas de especial importância para a biodiversidade e provisão de serviços ecossistêmicos. Mesmo assim a criação de novas UCs ainda tem se dado de maneira bastante tímida.
Neste mesmo ano foi publicado pelo Ministério do Meio Ambiente um “Panorama da conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos no Brasil” (BRASIL, 2010), e desde então nada mudou. Recentemente acessei o site do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, o CNUC, e vi que continuamos com apenas 1,5% do território marítimo brasileiro protegido, sendo 0,1% em áreas de Proteção Integral e 1,4% de Uso Sustentável. (Link para o CNUC).
Este panorama ainda está abaixo do observado no restante dos países há quase dez anos. Mora et. al. (2007) analisaram as AMPs em recifes de coral e observaram que estas representavam cerca de 19% das áreas com recifes de coral do mundo: 17% destinadas ao uso sustentável (US) e 1,5% à proteção integral (PI). Desta última categoria, a maior parte está localizada na Austrália (69%), Pacífico e Índico Oeste (7%) e aproximadamente 2% no Oceano Índico Central. No entanto, os autores demonstraram que os países apresentam estatísticas de criação de AMPs como se isso resultasse em ações efetivas, no entanto a maior parte dessas AMPs não é realmente implantada. No Brasil, além da baixa representatividade, as poucas UC marinhas existentes são carentes de recursos e frequentemente consideradas “parques de papel” (veja o post sobre esse tema aqui), ou seja, que existem apenas no decreto de criação.
Se nas UCs terrestres isto é uma realidade, nas UCs marinhas pode ser ainda pior. A gestão destas áreas foi por muito tempo baseada nas técnicas e manejo adotados em áreas continentais, mas na verdade apresentam características que as diferem. Então qual a diferença das UCs marinhas na prática?
Por exemplo, a impossibilidade de estabelecer limites entre AMPs, já que não há barreiras físicas no meio líquido como em uma floresta, o que por um lado garante a conectividade entre populações de espécies pesqueiras e por outro ameaça com a contaminação continental. Também não é possível estar o tempo todo nestes locais e estabelecer sedes na própria UC, o que dificulta a logística de fiscalização e pesquisa.
Por isso, em 2011 resolvi estudar a efetividade das três únicas UCs de Proteção Integral marinhas de São Paulo: duas Estações Ecológicas (ESEC) administradas pelo ICMBio, um parque Estadual administrado pela Fundação Florestal:
ESTAÇÃO ECOLÓGICA DOS TUPINIQUINS
ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE TUPINAMBÁS
PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE SANTOS
Baseada numa metodologia chamada EMAP -Evaluación del Manejo de Áreas Protegidas (Faria, 2004) selecionei indicadores qualitativos que fossem adequados para analisar se a realidade estava próxima das condições ideais esperadas, adaptando para as condições marinhas.
Avaliei estas unidades em cinco aspectos que envolvem a gestão:
Administrativo: recursos humanos, financeiros, infraestrutura, equipamentos, entre outros;
Planejamento: existência de plano de manejo, zoneamento, programas de educação e divulgação, cumprimento dos planos e metas;
Político-Legal: existência e aplicação de regras próprias, parcerias, apoio da sociedade, apoio da instituição gestora;
Informações disponíveis: dados atualizados sobre meio físico, biótico e socioeconômico, e;
Recursos protegidos: tamanho, presença de espécies raras, ameaças diretas, atividades proibidas, entre outras.
A avaliação foi feita através de questionários e conversas com a equipe, análise dos documentos gerenciais e algumas observações de campo com acompanhamento da rotina de cada UC. A soma dos resultados de cada aspecto gerou um resultado final para cada unidade, que foi então classificada de acordo com uma escala de pontuação correspondente a um padrão de eficácia, com a seguinte variação:
Quadro 1. Padrões de eficácia de gestão. Fonte: Faria (2004).
Resultados encontrados foram de 68,19% para a ESEC dos Tupiniquins, 70,66% para a ESEC Tupinambás e 71,47% para o PEMLS.
Em maior ou menor nível, o principal problema observado é a falta de recursos de modo geral, aspecto que as UCs se mostraram mais frágeis, e que resulta na não conclusão de programas e metas propostas. Essa relação fica clara, por exemplo, observando que a falta de recursos financeiros leva a um número insuficiente de funcionários para atender todas as atividades demandadas e à falta de manutenção dos equipamentos (como embarcação) e, sucessivamente, falta operação regular de fiscalização, que por sua vez, deixa de ser utilizada no combate à exploração ilegal de recursos no interior da unidade.
Por exemplo, a ESEC dos Tupiniquins, apesar de ser a primeira UC marinha criada em São Paulo, recebeu poucos investimentos financeiros, humanos e administrativos desde sua criação, sempre esteve em sede emprestada e a maior parte dos equipamentos que utilizava para desenvolver as atividades de manejo foi realocada de outros órgãos governamentais por já estarem em desuso devido às más condições de conservação ou impossibilidades de manutenção. A ESEC de Tupinambás, por outro lado, havia adquirido há pouco tempo sua embarcação de apoio e sede administrativa com recursos financeiros destinados à unidade por compensação ambiental.
Soma-se a isto a falta de informações disponíveis e falta de planejamento com que estas UCs foram criadas. Por exemplo, a falta de informações pretéritas sobre os usos socioeconômicos destas áreas e falta de informações ambientais resultou no enquadramento das ESECs em categoria que desconsidera uso das comunidades tradicionais e a vocação turística. Além disso, estas UCs possuem núcleos fragmentados e distantes, com tamanho insuficiente. O parque, por sua vez, não possuía Plano de Manejo, com informações sistematizadas da área e zoneamento estabelecido.
Mas, prefiro destacar alguns aspectos positivos.
Neste sentido, por exemplo, a ESEC dos Tupiniquins havia acabado de estabelecer seu Conselho Gestor em 2012 quando eu estava pesquisando por lá e, para garantir a participação das comunidades de pesca artesanal, realizava reuniões com tais comunidades em Cananeia na véspera das reuniões oficiais de Conselho.
Já o PEMLS teve desempenho melhor devido à sua categoria. Por se tratar de um parque, que tem uso público permitido, havia parceria com os mergulhadores, cuja presença ajudava a inibir a atuação irregular de pesca amadora e industrial na área protegida, e também um monitoramento constante das condições ambientais da área.
Da mesma forma, a possibilidade da criação de um Parque Nacional Marinho no Arquipélago de Alcatrazes, foi um fator importante que contribui com melhorias na ESEC de Tupinambás, pois proporcionou grande visibilidade (estas áreas são contíguas), despertando interesse de parceria de diferentes atores da sociedade, resultando em expedições em parceria com pesquisadores de universidades que puderam gerar muitas informações para elaboração do Plano de Manejo.
Destaco por fim a importância de planejamento territorial integrado, que através da criação das APAs Marinhas de São Paulo permitiu a determinação de uma área de exclusão de pesca adjacente ao Parque, que auxilia no desenvolvimento de uma zona de amortecimento.
(Veja mais aqui).
Ainda temos muito pela frente para que garantir a efetividade das UCs marinhas, mas estamos avançando graças ao comprometimento dos gestores que se esforçam na busca de parcerias para conseguirem atingir metas e contornar as dificuldades.
Tubarão baleia avistado em 03 de abril de 2016 no Parque Estadual Marinho da Laje de Santos. Fonte: Link
Referências Bibliográficas:
AGARDY, M. T. 1994 Advances in marine conservation: the role of marine protected areas. Trends in Ecology and Evolution v.9, n.7.p 267-270
BRASIL. Panorama da conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos no Brasil. MMA. Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros. Brasília: MA/SBF/GBA, 2010. 148 p.
FARIA, Helder Henrique. Eficácia de gestão de unidades de conservação gerenciadas pelo Instituto Florestal de São Paulo, Brasil. Tese de Doutorado em Geografia - Universidade Estadual de São Paulo: [s.n]401p. Presidente Prudente, 2004.
FOURNIER, J. PANIZZA, A. C. (2003). Contribuições das Áreas Marinhas Protegidas para a Conservação e a Gestão do Ambiente Marinho. RA.E GA, Curitiba, 7:55- 62.
KELLEHER, G. 1999. Guidelines for marine protected areas. Cambridge: IUCN, 1999. 107p.
MORA, C. ANDREFOUET S.; COSTELLO M.; KRANENBURG S.; ROLLO, A.; VERON, J.;GASTON K.J.;MYERS, R.A. (2006) Coral reefs and the global network of Marine Protected Areas. Science 312, 1750-1751.
NORSE, E.A. (ed.) 2003. Global Marine Biological Diversity: A Strategy for Building Conservation into Decision Making. Center for Marine Conservation, Island Press, Washington D.C.
Sobre Barbara de Moura Banzato:
Possui graduação em Oceanografia pelo Centro Universitário Monte Serrat (2008) e mestrado em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo - PROCAM (2014). Recém aprovada no Doutorado do Programa de Evolução e Diversidade pela Universidade Federal do ABC (Faculdade de Ciências Naturais). Atua há 10 anos com gestão, planejamento e trabalhos de socioeconomia em Unidades de Conservação marinhas.